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O Término do Contrato de Trabalho Por Justa Causa do Empregador (Cód: 6252247)

Rodrigo Wasem Galia; Fernanda Campos Hablich; Tassinari,Simone

Livraria Do Advogado

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Descrição

O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT. O método utilizado é a pesquisa (doutrinária e jurisprudencial), abordando-se teses e argumentos variados. Primeiramente, analisa-se o instituto do Fundo de Garantia, conceituando-o nos aspectos pertinentes ao trabalho. Ato contínuo, a rescisão indireta será abordada, listando-se as hipóteses em que pode ocorrer e também o procedimento a ser instaurado pelo empregado. Após, trata especificamente a questão dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade ou não da rescisão indireta ? por justa causa patronal pela falta de depósitos do FGTS durante a relação empregatícia. Versa, também, o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação ao tema.

Características

Peso 0.14 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573488968
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 104
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573488968
Ano da edição 2014
AutorRodrigo Wasem Galia; Fernanda Campos Hablich; Tassinari,Simone