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O Uso Dos Precedentes Judiciais No Brasil (Cód: 9337759)

Lima Filho,Eduardo Neves

Lumen Juris

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Descrição

Gradualmente, vemos a aproximação entre os ordenamentos jurídicos de tradição common law e os de tradição civil law, ocorrendo uma verdadeira fusão entre tais tradições. Ou seja, cada vez mais vemos direito continental trabalhando com precedentes judiciais e o direito costumeiro atribuindo matérias a serem reguladas por leis ou por códigos. O Brasil, apesar de indiscutivelmente ser um país de tradição civil law, a cada dia passa a dar mais importância para os precedentes judiciais, porém, aparentemente, sem a preocupação com a consolidação dos institutos e mecanismos inerentes a uma teoria dos precedentes judiciais. Nesse contexto e partindo do Estado Democrático de Direito e da preocupação com a proteção e efetivação dos direitos fundamentais do Estado Democrático e com a contenção de arbitrariedade estatal, em especial a arbitrariedade no Poder Judiciário, buscaremos responder a questão de saber se a incorporação de uma teoria dos precedentes judiciais pelo sistema jurídico brasileiro corresponde à mera técnica processual, que pode ou não estar presente no sistema jurídica, visando, dentre outros, dar celeridade ao Judiciário ou corresponde à verdadeira exigência democrática em um Estado de Direito e possui relevante papel no sistema jurídico, independentemente da teoria do direito adotada, tendo em vista que estas sempre se relacionam com uma teoria da argumentação jurídica, a qual é ancorada, em alguma medida em uma teoria dos precedentes judicias. Para tal, o presente trabalho será o levantamento bibliográfico, dentre os quais a análise das obras de Ronald Dworkin e Neil MacCormick, em especial no que diz respeito a suas contribuições para o desenvolvimento da argumentação jurídica no contexto dos precedentes judiciais.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403806
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 193
Idioma Português
Sub-Título Uma Análise Crítica A Partir Da Teoria Do Direito E Da Argumentação Jurídica
Cód. Barras 9788584403806
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorLima Filho,Eduardo Neves