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Orçamento Público e Controle de Constitucionalidade (Cód: 9362896)

Christopoulos, Basile

Lumen Juris

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Descrição

“Basile Christopoulos não se contentou em analisar se e como as normas orçamentárias passaram a ser submetidas ao controle de constitucionalidade no Brasil, perscrutando seus meandros e peculiaridades, tais como os critérios de temporalidade e de generalidade, que eram os substratos para sua refutação até o ano de 2004 (ADI 2.925), com reafirmação em 2008 (ADI 4048) O trabalho enfrenta outra ordem de problemas jurídicos, pois analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal nesses recentes julgamentos, buscando ver se há nos mesmos uma conduta deontológica ou consequencialista. Ampara-se na teoria de Neil MacCormick para sua análise e, dentro desse referencial teórico analisa uma série de julgados para definir como consequencialista a jurisprudência da nossa Corte Suprema, que também faz as vezes de Tribunal Constitucional, na análise dessa matéria”.

(Fernando Facury Scaff)

“O livro tem um grande mérito. Permite compreender o consequencialismo no Direito, e com isso possibilita um importante avanço nesta seara, mostrando outra forma de conhecer o fenômeno jurídico, especialmente na conduta de se construir as soluções – decisões –para casos específicos. O autor voltou-se para as normas orçamentárias, mas as preciosas lições aqui cerzidas podem aplicar-se aos demais ramos do Direito. Toda obra alicerçada em forte modelo teórico tem essa aptidão: abrir-se para a explicação do fenômeno jurídico”.

(Gabriel Ivo)

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584405886
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 317
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Argumentação Consequencialista Nas Decisões Do STF
Cód. Barras 9788584405886
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorChristopoulos, Basile