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Orçamento da Seguridade Social e a Efetividade dos Direitos Sociais (Cód: 2858961)

Calciolari,Ricardo Pires

Juruá

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Descrição

Os direitos sociais integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais, que em nossa Constituição configuram cláusulas pétreas, não deixando dúvidas sobre a necessidade de serem respeitados. São muitos os direitos sociais expressamente assegurados pelo nosso texto constitucional, que a eles dedica todo um capítulo. A concretização desses direitos geralmente importa em custos elevados, exigindo não somente alguns instrumentos financeiros capazes de assegurá-los, mas sim um verdadeiro sistema orçamentário construído de forma a lhes dar sustentação, e aí vemos a importância do orçamento da seguridade social. (…) A Constituição brasileira tem entre seus objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos (art. 3º). Objetivos cujo alcance requer medidas concretas no sentido de dar efetividade aos direitos sociais, o que depende de recursos financeiros, evidenciando que os direitos têm custos. Mas são objetivos que têm de ser perseguidos e atingidos, o que, como ressalta o autor com precisão, exige um “exame ponderado dos mecanismos tributários e orçamentários que garantem faticamente as formas pelas quais os direitos sociais são implementados pelo Estado”, que é o que se pode encontrar neste trabalho. (…) Elaborado de forma cuidadosa, bem sistematizado, com texto claro e didático, este livro reúne todos os requisitos que se esperam de uma obra jurídica de leitura obrigatória para aqueles que queiram conhecer o assunto.'

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536227009
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 196
Idioma Português
Cód. Barras 9788536227009
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorCalciolari,Ricardo Pires