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Orçamento Público - 15ª Ed. 2010 (Cód: 3054593)

Giacomoni, James

Atlas

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Orçamento Público - 15ª Ed. 2010

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Descrição

A ausência de textos introdutórios para o estudo do Orçamento Público, principalmente destinados a estudantes dos cursos de graduação, foi o principal fator que determinou a publicação deste livro. Em coerência com essa intenção, optou-se por dar à obra um enfoque generalista, sem predomínio acentuado de nenhuma das áreas especializadas pertinentes ao orçamento.

É notória a importância econômica do orçamento moderno na formação da renda de praticamente todos os países. O orçamento acompanhou a evolução das funções do Estado, sendo concebido inicialmente como mecanismo eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre o Executivo. O aspecto jurídico do orçamento preponderou no Estado Liberal, cujos princípios, regras e o próprio formato legal visavam dar à peça orçamentária maior força e eficácia. Foi uma fase de finanças neutras e equilibradas, em que o aspecto econômico do orçamento não assumiu maior significação. Atualmente, o Estado Intervencionista, às voltas com encargos sempre crescentes, obrigou-se a incorporar formas modernas de organização e sempre crescentes, obrigou-se a incorporar formas modernas de organização e gerência e a reservar ao orçamento papéis mais complexos na área administrativa, particularmente como veículo de programação de trabalho do Governo, que coordena funções decisórias, executivas, de gestão financeira e de controle.

Este livro surge como importante subsídio à matéria Economia do Setor Público, introduzida no novo currículo do curso de Economia, que visa proporcionar ao estudante visão abrangente da ação do Estado na atividade econômica; como por exemplo, cita-se o caso brasileiro, em que o setor público tem grande participação na formação da renda.

Sumário:

Parte I - O ESTADO NA ECONOMIA

1 O CRESCIMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS
A. Introdução
B. Razões do crescimento das despesas públicas
Interpretações neoclássicas e keynesianas
Interpretações neo-institucionalistas e importância da burocracia
Apêndice 1.1 - Crescimento do setor público em países selecionados

2 ATRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DO ESTADO
A. Introdução
B. Função alocativa
C. Função distributiva
D. Função estabilizadora

Parte II - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS

3 BREVE NOTA HISTÓRICA
A. Inglaterra
B. França
C. Estados Unidos
D. Brasil
O orçamento nas constituições brasileiras
A padronização dos orçamentos
A modernização orçamentária

4 EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO
A. Orçamento tradicional
Função principal: controle político
B. Orçamento moderno
Função principal: instrumento de administração
Importância do aspecto econômico
O PPBS e a tentativa de integrar o orçamento ao planejamento
Orçamento base-zero
O novo orçamento de desempenho

5 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS E SUA VALIDADE
A. Introdução
B. Princípio da unidade
C. Princípio da universalidade
D. Princípio do orçamento bruto
E. Princípio da anualidade ou periodicidade
F. Princípio da não-afetação das receitas
G. Princípio da discriminação ou especialização
H. Princípio da exclusividade
I. Princípio do equilíbrio
J. Outros princípios tradicionais
L. Programação: um moderno princípio orçamentário

Parte III - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

6 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
I - Norma Geral
A. Classificação institucional
Finalidade
Categorias
B. Classificação funcional
Antecedentes
Finalidade
Categorias
C. Classificação por programas
Antecedentes - classificação funcional-programática
Finalidade
Categorias
Classificação por programas no plano plurianual
D. Classificação segundo a natureza
Categorias econômicas
Grupos
Modalidades de aplicação
Elementos
II - Norma Federal
A. Identificadores
Identificador de uso
Identificador do resultado primário
B. Apresentação das classificações na lei orçamentária
Até 1990
De 1990 até 1999
A partir do exercício de 2000
Apêndice 6.1 - Anexo n° 5 da Lei n° 4.320/64
Apêndice 6.2 - Classificador da despesa segundo a natureza

7 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
A. Classificação por categorias econômicas
B. Classificação por fontes
C. Classificação institucional
D. Classificação segundo as fontes de recursos
Apêndice 7.1 - Anexo n° 3 da Lei n° 4.320/64
Apêndice 7.2 - Fontes de Recursos

Parte IV - ORÇAMENTO-PROGRAMA

8 FUNDAMENTOS DO ORÇAMENTO-PROGRAMA
A. Introdução
B. Conceito de orçamento-programa
C. Orçamento tradicional X orçamento-programa
D. Limitações e críticas ao orçamento-programa

9 TÉCNICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA
A. Definição dos objetivos e análise de alternativas
B. Estrutura programática
C. A mensuração e os custos
Objetivos da mensuração
Níveis de mensuração
Unidades de mensuração
Custos

10 A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM ORÇAMENTO-PROGRAMA
A. Introdução
B. Rio Grande do Sul
C. Guanabara
D. Minas Gerais
E. Orçamento Federal e Modelo da Portaria n° 9/74

Parte V - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

11 SISTEMA E PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
A. Introdução
B. Sistema orçamentário
C. Processo orçamentário
D. Processo de planejamento e orçamento
E. Crítica ao modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento

l2 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
I - Normal Geral
A. Antecedentes
B. Lei do Plano Plurianual (PPA)
Conteúdo
Prazos e vigência
C. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Conteúdo
Prazos
D. Lei Orçamentária Anual (LOA)
Conteúdo
Universalidade da lei orçamentária
Incentivos, benefícios e subsídios
Regionalização dos orçamentos
Forma da proposta orçamentária
Exclusividade da lei orçamentária
Competência da elaboração do projeto de lei
Prazos
II - Norma Federal
A. Antecedentes
B. Planejamento na Constituição de 1988
C. Lei do Plano Plurianual (PPA)
D. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
E. Lei Orçamentária Anual (LOA)
Conteúdo e forma da proposta orçamentária
Competência da elaboração
Etapas do processo de elaboração
Proposta orçamentária dos Poderes
Calendário da elaboração
Apêndice 12.1 - A experiência brasileira de planejamento
Apêndice 12.2 - O 'orçamento participativo' da prefeitura municipal de Porto Alegre
A. Estrutura
B. Processo
C. Calendário
D. Critérios e metodologia de cálculo para efeito de alocação de recursos às regiões
E. Apreciação

13 DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO
I - Norma Geral
A. Iniciativa e prazo de apresentação do projeto de lei
B. Emendas
C. Aprovação e publicação da lei do orçamento
Aprovação
Publicação
D. Vetos e rejeição do projeto de lei orçamentária
Vetos
Rejeição
II - Norma Federal
A. Principais eventos
B. Comissão mista
C. Emendas
D. Relatórios e pareceres
E. Recursos para atendimento de emendas
F. Destaques
G. Devolução do projeto de lei para sanção
Apêndice 13.1 - A controvérsia sobre o Caráter Autorizativo da Lei Orçamentária
A. A doutrina
B. As alegações
C. Duas sugestões

14 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
I - Norma Geral
A. Exercício financeiro
B. Execução da despesa
Detalhamento do orçamento ou orçamento analítico
Registro dos créditos e dotações
Programação de desembolso
Licitação
Estágios da despesa
Mecanismos retificadores do orçamento
C. Execução da receita
Execução da receita tributária
Execução da receita não tributária
Dívida ativa
D. Regime da contabilidade
Regime da despesa
Regime da receita
II - Norma Federal
A. Detalhamento do orçamento
B. Programação dos desembolsos
C. Descentralização de créditos
D. Liberação de recursos financeiros
E. Retificação e alteração da lei orçamentária
F. Inscrição em restos a pagar

15 CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I - Norma Geral
A. Introdução
Finalidades e competência
Tribunais de contas
B. Controle Interno
Finalidades
Competência
II - Norma Federal
A. Tribunal de Contas da União - TCU
Jurisdição
Organização
Atribuições
Auditoria de natureza operacional
B. Controladoria-Geral da União
Organização
Atribuições

Bibliografia

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522459674
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788522459674
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 15
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.60 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGiacomoni, James

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