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Orçamento Público e Controle de Constitucionalidade (Cód: 9362896)

Christopoulos, Basile

Lumen Juris

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Descrição

“Basile Christopoulos não se contentou em analisar se e como as normas orçamentárias passaram a ser submetidas ao controle de constitucionalidade no Brasil, perscrutando seus meandros e peculiaridades, tais como os critérios de temporalidade e de generalidade, que eram os substratos para sua refutação até o ano de 2004 (ADI 2.925), com reafirmação em 2008 (ADI 4048) O trabalho enfrenta outra ordem de problemas jurídicos, pois analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal nesses recentes julgamentos, buscando ver se há nos mesmos uma conduta deontológica ou consequencialista. Ampara-se na teoria de Neil MacCormick para sua análise e, dentro desse referencial teórico analisa uma série de julgados para definir como consequencialista a jurisprudência da nossa Corte Suprema, que também faz as vezes de Tribunal Constitucional, na análise dessa matéria”.

(Fernando Facury Scaff)

“O livro tem um grande mérito. Permite compreender o consequencialismo no Direito, e com isso possibilita um importante avanço nesta seara, mostrando outra forma de conhecer o fenômeno jurídico, especialmente na conduta de se construir as soluções – decisões –para casos específicos. O autor voltou-se para as normas orçamentárias, mas as preciosas lições aqui cerzidas podem aplicar-se aos demais ramos do Direito. Toda obra alicerçada em forte modelo teórico tem essa aptidão: abrir-se para a explicação do fenômeno jurídico”.

(Gabriel Ivo)

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405886
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584405886
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Argumentação Consequencialista Nas Decisões Do STF
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 317
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorChristopoulos, Basile