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Ordem Pública Processual (Cód: 9202970)

Cabral,Trícia Navarro Xavier

Gazeta Jurídica

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Descrição

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e ciência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento, sendo um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, o estudo busca identificar as questões processuais passíveis de controle de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual remete no regime jurídico que será estabelecido e as suas consequências, sendo certo que o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. A matéria também encontra reflexos no âmbito recursal, pois, embora haja requisitos específicos cos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos métodos adequados de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos para que sejam chancelados e legitimados. Como se observa, a abrangência do tema da ordem pública processual o torna extenso e complexo, de modo que o assunto merece uma linguagem diferenciada, proporcionando uma nova forma de abordar e sistematizar o que ainda parece ser um dogma em nosso sistema processual.

Características

Peso 0.79 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
I.S.B.N. 9788567426334
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 564
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567426334
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorCabral,Trícia Navarro Xavier