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Organizações Sociais e Contratos de Gestão (Cód: 9222058)

Lins, Bernardo Wildi

Lumen Juris

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Organizações Sociais e Contratos de Gestão

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Descrição

O tema do livro são as Organizações Sociais – entidades não estatais e sem fins lucrativos que, por preencherem certos requisitos previstos em lei, passam a ser assim identificadas pelo Estado – e as parcerias que celebram com a Administração Pública por meio de contratos de gestão. Essas parcerias têm como escopo ampliar qualitativas e quantitativamente a oferta de determinados serviços não exclusivos do Estado à população.
Embora o foco do livro seja o modelo federal dessas parcerias, instituído e regulado pela Lei Federal nº 9.637/1998, grande parte das considerações nele contidas aplica-se à maioria dos modelos estaduais e municipais.
A obra expõe o contexto em que surgiu o modelo, situando-o no processo de transformação das noções clássicas de Direito Administrativo e de Administração Pública e no movimento de reforma administrativa ocorrido no Brasil, com maior ênfase, na segunda metade da década de 1990.
Os fundamentos jurídicos e constitucionais da atuação do Estado em parceria são apresentados, abordando-se temas como subsidiariedade estatal, terceiro setor e o conceito moderno de serviços públicos.
O conceito e os aspectos mais relevantes do fundamento das Organizações Sociais e das parcerias que celebram com o Poder Público são objeto de detalhada discussão, atribuindo-se destaque a temas controvertidos, como o regime jurídico hibrido ao qual aquelas entidades submetem-se na constância da parceria. A polêmica doutrinária e jurisprudencial sobre a constitucionalidade da sistemática tem importante espaço na abordagem. Considerações minuciosas e bem fundamentadas são formuladas sobre o julgamento da ADI nº 1923, finalizado no primeiro semestre do ano de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal, referente à Lei Federal nº 9,637/1998.
A obra pode servir, portanto, como um guia para estudiosos com interesse no tema que, pela sua atualidade e complexidade, aguça a curiosidade e, certamente, provoca dúvidas a não poucos juristas e operadores do Direito.

Características

Peso 0.49 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403479
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 336
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584403479
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorLins, Bernardo Wildi