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Os 30 Anos da Política Nacional do Meio Ambiente - Conquistas e Perspectivas (Cód: 4040489)

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Garamond

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Descrição

Um balanço das políticas ambientais brasileiras nos últimos 30 anos. A lei precursora desse aparato legal foi a n. 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), promulgada em um período em que o Brasil vivia um regime autoritário e de restrições individuais e coletivas. Até hoje a PNMA é considerada um instrumento ousado e inovador, que protagonizou uma série de conquistas posteriores, incluindo um capítulo especial na Constituição Federal de 1988. Após trinta anos de existência, a PNMA - que estabeleceu conceitos inovadores, princípios norteadores, objetivos, instrumentos, penalidades, finalidades, mecanismos de formulação e aplicação -, merecia uma análise, considerando as conquistas observadas ao longo desse período e as perspectivas quanto ao seu futuro como balizador do arcabouço jurídico ambiental brasileiro. Com textos de 21 professores e pesquisadores sobre diferentes aspectos da política ambiental, esta obra pretende fazer um balanço objetivo dos avanços, dificuldades e desafios destes 30 anos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Garamond
Cód. Barras 9788576172444
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576172444
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 352
Peso 0.41 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVários