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Os Direitos da Personalidade Violados Pela Falta de Segurança Pública (Cód: 6356775)

Pomin,Andryelle Vanessa Camilo

Arraes Editores

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Descrição

Neste livro é abordado o direito à segurança pública enquanto dever do Estado, pois, além de fazer parte do rol de direitos humanos, é reconhecido como direito fundamental previsto na Constituição Federal pátria. A falta de segurança está diretamente relacionada à omissão do Estado que não promove políticas públicas de maneira eficaz, especialmente nas áreas de planejamento familiar e exercício da paternidade responsável, de educação, de promoção de emprego, e de ressocialização do preso. Assim, a inércia estatal fomenta a criminalidade e a insegurança. O direito a segurança é elemento edificador da dignidade humana e, como esta, deve constituir fundamento e fim da sociedade e do Estado, para que o homem tenha uma existência sadia, em seus aspectos físicos e psíquicos, livre da violência e do medo.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Arraes Editores
I.S.B.N. 9788562741838
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 170
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788562741838
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorPomin,Andryelle Vanessa Camilo