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Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente e a Discricionariedade do Estado (Cód: 3372345)

Lamenza,Francismar

MANOLE

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Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente e a Discricionariedade do Estado

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Descrição

Historicamente, a vida das crianças e dos adolescentes é permeada de episódios de violação aos direitos fundamentais.
No Brasil, em especial, existem inúmeros fatos a respeito. Este livro aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente (vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, entre outros) e detalha, sobretudo, como o Direito brasileiro aborda a temática da defesa desses direitos. Discute-se a amplitude da atividade discricionária por parte do Estado e questiona-se sua aplicação (ou não) de forma soberana ao tratar do direito da criança e do adolescente.
Felizmente, a resistência do Poder Judiciário ao tema e a impossibilidade de defesa dos direitos fundamentais pelo Mnistério Público vêm se diluindo. Constatou-se que, atualmente, muitas decisões dos magistrados abordam corajosamente o tema, reconhecendo a superioridade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em face do Estado, ao invocar sobretudo os princípios de cooperação (entre família, sociedade e Poder Público) e de prioridade absoluta da infância e da juventude, que devem ser seguidos por todos.

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
I.S.B.N. 9788578680114
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788578680114
Ano da edição 2011
AutorLamenza,Francismar