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Livro Digital

Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro (Cód: 9233790)

RODRIGO BORDALO

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro

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Descrição

A organização pública brasileira é composta por uma quantidade monumental de órgãos colegiados (por exemplo, CNJ, CNMP, Conselhos Tutelares e CONAMA). Para demonstrar a dimensão dessas instâncias, de
acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em 2013, 5.553 municípios (ou seja, 99,7%)  possuíam conselhos de saúde. Além disso, as áreas em que atuam são as mais diversas, tais como controle interno, poder de polícia (ambiental, de trânsito etc.), serviços públicos (saúde, educação, entre outros). Esse ambiente evidencia a relevância que os colégios assumem no direito administrativo nacional. Esta obra analisa a organização administrativa colegiada, com a nalidade de extrair suas características e peculiaridades. A própria noção de órgãos coletivos é objeto de investigação, a partir da qual se responde às seguintes perguntas: qualquer órgão constituído por diversas pessoas consubstancia um órgão colegiado? Qual a relação jurídica entre os seus membros? Qual a natureza da deliberação colegiada e do processo que lhe é próprio? Destaca-se o caráter institucional dos colégios, sobretudo diante de um cenário em que prevalece a disseminação de unidades administrativas dotadas de autonomia. Outro aspecto relevante envolve a  participação popular no âmbito dos órgãos colegiados, que decorre do princípio da democracia participativa, fundamento dos conselhos populares atualmente em voga. Em suma, pretende-se desenvolver sob o prisma organizacional uma das mais relevantes manifestações públicas veri cadas na atualidade.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502629608
Acabamento ebook
Início da Venda 25/11/2015
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 692
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação OUTUBRO
Peso 0.00 Kg
AutorRODRIGO BORDALO

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