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Overbooking nas Empresas Turísticas (Cód: 2596184)

Perdiza,Adriana Gradim

Letras Jurídicas

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Overbooking nas Empresas Turísticas

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Descrição

A história do turismo mostra o desenvolvimento ao longo das décadas tornando-se uma indústria de promoção daquele que é tido como Direito Fundamental do Cidadão: o lazer. Em busca deste fator e/ou outros como descanso, negócio ou até mesmo realização de um sonho consumerista, o consumidor procura as empresas na expectativa de que ela seja o intermediário para tais realizações. Ao se tornar um negócio, o turismo segmentou seus serviços no que passa a se tratar de regulamentação e Leis próprias, regido através de aplicações das leis vigentes para os diversos setores empresariais no país e à luz do CDC. Pela Análise Contratual e na observância das responsabilidades da empresa turística para com o consumidor, o turismo mostra sua fragilidade no que diz respeito principalmente à proteção moral do consumidor. Contudo, o turismo é uma indústria forte e abrangente, diversificando-se em produtos e serviços que definem cada segmento do empreendimento no país. Tal diversidade torna a empresa turística uma 'indústria' importante no âmbito econômico e social, sendo responsável não só por seu produto ofertado, mas por toda sociedade, gerando empregos e desenvolvendo economicamente a região onde ela se encontra, portanto o turismo é tido pelas autoridades, como fator de desenvolvimento sócio-econômico do país, o que aumenta suas responsabilidades, principalmente as que tratam dos contratos turísticos, para que não ocorra lesão aos direitos básicos do turista (consumidor). Tendo em vista as jurisprudências do turismo, o que se observa, são práticas inaceitáveis quanto à venda por parte da empresa, quanto à venda de lugares acima da capacidade que comporta o negócio turístico; é a chamada prática do Overbooking. A esta prática atribuiu-se o ressarcimento do prejuízo obtido pelo consumidor, prevista pelo CDC, cabendo à empresa o pagamento de indenizações por danos causados. Porém o mesmo código não trata explicitamente do Overbooking e não prevê valores indenizatórios quando o dano é pessoal, isto é, infringe as emoções do consumidor. Sendo o turismo um fator social de realizações pessoais e não materiais, não teria que ser tratado por lei de forma mais específica, abrangente e social? O objetivo deste trabalho, portanto, é mostrar a fragilidade da Legislação perante o turismo; nesse caso em especial, em relação à prática do Overbooking observando a necessidade de se tratar das expectativas pessoais daquele que contrata o serviço turístico, contribuindo para o seu desenvolvimento.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
I.S.B.N. 9788589917391
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 112
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Aspectos Sociais e Jurídicos
Cód. Barras 9788589917391
Número da edição 1
Ano da edição 2008
MÊS SETEMBRO
País de Origem Brasil
AutorPerdiza,Adriana Gradim