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Panorama Constitucional da Tributação Das Sociedades Cooperativas (Cód: 5122918)

Valle,Gustavo Henrique Moreira do

Lumen Juris

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Descrição

O cooperativismo é essencial para a economia mundial, sendo responsável pela inclusão social de um sem número de pessoas ao redor do globo. Contudo, no Brasil, o cooperativismo ainda encontra grandes dificuldades para a sua consolidação, sendo uma delas - a principal, diríamos - a tributária. Joseph Story, membro da Suprema Corte dos EUA, afirmou, em célebre frase, que 'The power to tax involves the power to destroy'. E com razão, pois o entrave tributário pode, efetivamente, minar qualquer setor da economia, notadamente o cooperativista, que, entre nós, ainda se encontra em via de desenvolvimento. Assim, percebe-se, facilmente, a imensa importância em se interpretar, corretamente, a alínea 'c' do inciso III do caput do artigo 146 da Constituição do Brasil de 1988, que, inserida no âmbito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, determina, em texto pouco claro e até certo ponto enigmático, que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o 'adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas'. Mas qual foi o conceito de ato cooperativo adotado, em tal dispositivo, pela Assembleia Nacional Constituinte? No que consiste, afinal, o seu adequado tratamento tributário? Por qual razão se ordenou a edição de uma lei complementar de normas gerais para tratar do tema?

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522899
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537522899
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 174
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorValle,Gustavo Henrique Moreira do