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Parcelamento do Crédito Tributário (Cód: 2605175)

Dallazem,Dalton Luiz; Hack,Érico

Juruá

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Parcelamento do Crédito Tributário

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Descrição

A prática tributária demonstra que periodicamente os sujei-tos ativos da relação tributária concedem parcelamentos dos créditos tributários existentes. Tais parcelamentos têm diversas formas, prazos, condições e conseqüências, dependendo do período e da situação política do momento.
Aqui pretende-se estudar mais a fundo o parcelamento, suas características e sua natureza jurídica no direito brasileiro.
Feita esta análise do instituto, tratamos das seguintes questões: O que ocorre no caso do desaparecimento da norma que instituiu o parcelamento? Quais as conseqüências para o parcelamento em curso?
As hipóteses do problema acima são identificadas como a declaração de inconstitucionalidade da lei que institui o parcelamento, a instituição do parcelamento por medida provisória que posteriormente perde a eficácia (como ocorreu em 2006 com a MP 303) ou ainda no caso do parcelamento concedido com defeito no veículo normativo (parcelamento concedido por decreto do poder executivo, por exemplo).
Desaparecendo a norma que trazia o parcelamento, devem-se analisar também as possíveis conseqüências que derivam dessa situação.
Ainda que esta última parte do trabalho seja, em parte, um exercício de suposição, acredita-se que seja necessário. O instituto do parcelamento no direito tributário, em si, merece um estudo aprofundado, que analise seus fundamentos, características e natureza. E a ocorrência de algum defeito na lei que concede o parcelamento é uma hipótese que já demonstrou alguns exemplos práticos (vide MP 303), como pode vir a ocorrer no futuro com grandes conseqüências, visto que a adesão aos parcelamentos por parte de contribuintes geralmente é bastante grande.
Dessa forma, o presente estudo pretende contribuir para o estudo do instituto do parcelamento e para a análise do problema encontrado, oferecendo soluções e reflexões a respeito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536221694
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536221694
Profundidade 1.00 cm
Ano da edição 2008
Idioma Português
Número de Páginas 120
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDallazem,Dalton Luiz; Hack,Érico