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Parcerias na Administração Pública - 9ª Ed. 2012 (Cód: 4267149)

Pietro,Maria Sylvia Zanella Di

Atlas

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Parcerias na Administração Pública - 9ª Ed. 2012

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Descrição

O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob cujo fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do direito, em especial o Direito Administrativo. São analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão e o convênio, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de atividade em que o Estado quer a parceria com o particular. São analisadas ainda algumas formas de parceria que ficam na zona fronteiriça do direito, à medida que se revestem de aparência de legalidade para ocultar a real intenção de fugir ao regime jurídico de direito público a que estariam sujeitas. Esta edição atualiza a legislação citada no livro, reformulando alguns capítulos, em especial os referentes às parcerias com o terceiro setor, para ampliar os comentários sobre os ajustes celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público. Inclui-se, no Capítulo 11, o tema dos consórcios públicos, para comentar as normas contidas na Lei nº 11.107, de 6-4-2005. No capítulo da concessão de serviços públicos, acrescentam-se alguns comentários sobre a falência da empresa concessionária, diante das normas constantes da nova Lei de Falência.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522473335
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522473335
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 9
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 452
Peso 0.79 Kg
Largura 17.00 cm
AutorPietro,Maria Sylvia Zanella Di