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Patente de Genes Humanos e a Tutela dos Interesses Difusos (Cód: 1574818)

Diaferia,Adriana

Lumen Juris

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Descrição

A obra analisa a problemática das invenções envolvendo genes humanos e sua relação com os interesses difusos no âmbito da propriedade industrial, com o intuito de demonstrar a viabilidade de proteção do direito ao progresso econômico, científico e tecnológico, direito humano de 3ª geração insculpido na Constituição Federal brasileira, principalmente nas hipóteses em que forem identificadas situações lesivas a esse direito, em função da eventual existência de desconformidades técnicas e legais no procedimento de concessão da patente ou no caso de ofensa aos princípios constitucionais que regem a política de propriedade industrial brasileira. Para tanto, a autora analisou os complexos fatores que permeiam e compõem a instituição da propriedade industrial para a proteção das invenções biotecnológicas envolvendo genes humanos, uma vez que as especificidades e peculiaridades próprias do material biológico e a complexidade de preenchimento dos requisitos para a concessão da patente poderão dar causa a situações de alto grau de conflituosidade entre diversos interesses, criando empecilhos ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico da nação brasileira, principalmente se levar-se em consideração o momento atual em que se encontram as pesquisas nesses campos e o potencial de desenvolvimento tecnológico que apresentam.

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537500149
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 253
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537500149
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorDiaferia,Adriana