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Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder - Série Idp (Cód: 4248271)

Rocha, Caio Cesar

Saraiva

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Descrição

A administração pública tem por incumbência o dever de direcionar seus atos de modo a garantir que os interesses privados não sobrevenham sobre os interesses coletivos e às necessidades da sociedade como um todo. À luz desse princípio, traduzido como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o instituto do pedido de suspensão de decisões contra o poder público foi Idealizado como mecanismo para proteger certos valores definidos em lei. Nesse liame, considerando a possibilidade de o Estado ocupar um dos pólos numa determinada relação processual, bem como sofrer as consequências de uma sentença que lhe seja desfavorável, o cumprimento da decisão poderá ser suspenso, desde que atenda a certos requisitos, visando sempre a guarda do interesse social. Criado num período de intensa reforma processual no Brasil e no mundo, o instituto agora é analisado sob o aspecto processual e constitucional, num estudo cuidadoso que apresenta, também, a sua evolução histórica e comparada nesta nova obra da Série IDP.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502180932
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502180932
Profundidade 0.80 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 250
Peso 0.33 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRocha, Caio Cesar