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Pena Sem Soberano? Ius Puniendi e Função do Direito Penal Internacional (Cód: 8268632)

Ambos, Kai

Gazeta Jurídica

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Descrição

Este livro que pretende responder três perguntas é composto de dois artigos. O primeiro, depois de uma introdução sobre conceito e significado do Direito Penal Internacional, pretende demonstrar que um ius puniendi supranacional pode ser obtido a partir da combinação da incipiente supranacionalidade da ordem mundial com o conceito de uma sociedade mundial composta por cidadãos mundiais, cujo direito - deriva de direitos humanos universais, indivisíveis e interculturalmente reconhecidos, fundamentados em um conceito kantiano de dignidade humana. O segundo artigo examina a função global do Direito Penal Internacional, tendo em conta que ele ainda não alcançou o status de uma disciplina autônoma. A busca dessa função começa pelo debate sobre a proteção do bem jurídico e a prevenção do dano como funções gerais do direito penal nacional, para depois analisar se e como seus avanços podem ser tranferidos ao Direito Penal Internacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
Cód. Barras 9788567426211
Altura 18.00 cm
I.S.B.N. 9788567426211
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Tradutor Eneas Romero de Vasconcelos
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 96
Peso 0.08 Kg
Largura 11.00 cm
AutorAmbos, Kai

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