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Penhora e Expropriação (Cód: 2598165)

Vechiato Júnior,Walter

Juarez De Oliveira

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Descrição

Execução é o meio pelo qual o credor aciona judicialmente o devedor, para a satisfação forçada da obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo extrajudicial e título executivo judicial. São espécies de obrigação (que corresponde ao crédito): fazer, não fazer, entrega de bem e pagar quantia em dinheiro.
Efetiva-se via processo autônomo e cumprimento da sentença. A execução autônoma é fundada em título executivo extrajudicial e, excepcionalmente, em título executivo judicial contra a fazenda pública e de prestação alimentícia (prisão civil). O cumprimento da sentença reflete a execução fundada em título executivo judicial.
A espécie de obrigação define o procedimento e a medida executiva na execução autônoma e no cumprimento da sentença:
a) fazer e não fazer - mandado específico;
b) entrega de bem móvel - busca e apreensão;
c) entrega de bem imóvel - imissão na posse;
d) pagar quantia em dinheiro contra devedor solvente - penhora;
e) pagar quantia em dinheiro contra devedor insolvente - arrecadação;
f) pagar quantia em dinheiro contra a fazenda pública - precatório; e,
g) pagar quantia em dinheiro na prestação alimentícia - prisão civil e penhora.
Conclui-se que a execução é real e o objeto incide sobre o fato (obrigação de fazer e obrigação de não fazer) ou o bem (obrigação para a entrega de bem e obrigação de pagar quantia em dinheiro); excepcional-mente, a execução é pessoal se objeto indicar a pessoa (prisão civil).
A obra delimita o estudo sobre a penhora e a expropriação (adjudicação, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública - arremata-ção e usufruto) na execução autônoma e no cumprimento da sentença, rumo à satisfação da obrigação de pagar quantia em dinheiro via procedimento executivo contra devedor solvente.
Os temas são tratados com pesquisa e opinião. Os roteiros sinóticos e o índice tornam a obra didática, com acesso fácil e rápido.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574536644
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574536644
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 368
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVechiato Júnior,Walter