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Per / Dcomp - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Cód: 4265132)

Teixeira,Aione Paula da Costa; Leite,Luciana Souza

Iob

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Per / Dcomp - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

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Descrição

O objetivo desta obra é auxiliar os profissionais da área contábil e fiscal, advogados e administradores de empresas na elaboração do Pedido Eletrônico de Restituição, do Pedido Eletrônico de Ressarcimento, do Pedido Eletrônico de Reembolso e da Declaração de Compensação, gerados pelo Programa PER/DCOMP. Este manual visa orientar a respeito da forma correta de preenchimento e contempla a explicação detalhada de cada pasta e das fichas contidas no programa, evitando assim o recebimento de intimações, cobranças ou multas indevidas.
A grande novidade é o REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, instituído pela MP 540/2011 e posteriormente convertida na Lei 12.546/2011 e alterada pela 12.688/2012. Este procedimento trata sobre o benefício fiscal que permite a pessoa jurídica produtora que efetua exportação de bens manufaturados no País, a apuração de valores para fins de ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário existente na sua cadeia de produção. Contempla ainda os tipos de créditos a ser utilizado, o que deve ou não ser informado no PER/DCOMP, bem como as demais disposições que norteiam o assunto. O Manual foi dividido em capítulos de acordo com a disposição das fichas apresentadas no PER/DCOMP, para melhor facilitar a compreensão e solucionar dúvidas de ordem prática.
Em linguagem simples e direta, os autores apresentam os comentários elucidativos, além de exemplos práticos.

Características

Peso 0.95 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Iob
I.S.B.N. 9788537915806
Altura 28.00 cm
Largura 21.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 429
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537915806
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorTeixeira,Aione Paula da Costa; Leite,Luciana Souza