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Perfis Constitucionais das Terras Devolutas (Cód: 129961)

Pereira,José Edgard Penna Amorim

Del Rey

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Descrição

Sob o enfoque provavelmante inédito, o autor propõe-se a realizar um estudo de corte constitucional das terras devolutas, até então comumente tratadas pelo direito civil, agrário e administrativo. Para tanto, incursiona panoramicamente pela dogmática do secular instituto, objetivando nele matricular sobretudo o leigo. A seguir, promove ampla e minudente pesquisa dos textos de todas as Constituições brasileiras, garimpando-lhes os princípios e regras relativos ao tema e aos institutos afins, como o domínio público, a propriedade e sua função social,as políticas públicas de destinação desses bens, os órgãos de controle dessas políticas e os condicionamentos da respectiva autonomia dos Estados-membros.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573086386
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 8573086386
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 256
Peso 0.31 Kg
Largura 13.20 cm
AutorPereira,José Edgard Penna Amorim