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Persecução Penal e Cooperação Internacional Direta Pelo Ministério Público (Cód: 4878921)

Lessa,Luiz Fernando Voss Chagas

Lumen Juris

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Persecução Penal e Cooperação Internacional Direta Pelo Ministério Público

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Descrição

O livro Persecução Penal e Cooperação Internacional Direta pelo Ministério Público é obra indispensável para compreender o papel do Ministério Público no combate à criminalidade transnacional. Ancorada numa análise minudente dos tratados internacionais de cooperação jurídica e da legislação brasileira em vigor, apoiada na melhor doutrina nacional e estrangeira, esta obra estuda as redes e os instrumentos de cooperação internacional em matéria penal, especialmente aqueles que compõem o gênero denominado auxilio direto para, examinando a jurisprudência contraditória dos Tribunais Superiores, demonstrar o amparo dado pelo ordenamento jurídico à cooperação internacional da matéria penal pelo Ministério Publico, em especial pelo Ministério Público Federal. Numa época em que a segurança dos povos se encontra ameaçada por organizações terroristas mundiais, máfia transcontinentais e traficantes internacionais, a importância de instrumentos internacionais de combate à criminalidade internacional não pode ser menosprezada. Buscando colaborar no desenvolvimento desses instrumentos, este livro apresenta um debate que durante muito tempo ficou restrito a uma pequena parcela de estudiosos da cooperação internacional e da criminalidade organizada internacional, mas que hoje surge como uma das principais preocupações da academia, do Poder Judiciário e do Ministério Publica.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522257
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537522257
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 357
Peso 0.53 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLessa,Luiz Fernando Voss Chagas

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