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Planejamento Fiscal No Direito Brasileiro - Limites e Possibilidades (Cód: 3528900)

Furlan,Anderson

Forense

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Planejamento Fiscal No Direito Brasileiro - Limites e Possibilidades

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Descrição

Ganha relevo a necessidade de compreender em que se constitui um planejamento tributário, quais são seus efeitos e seus limites, principalmente quanto ao direito brasileiro. O estudo do planejamento tributário, como instrumento de legítima economia fiscal, mostra-se muito importante, entre outros fatores (econômicos, políticos e jurídicos), em função dos efeitos que a redução da carga tributária, de acordo com o plano do legislador, possa acarretar sobre a atividade econômica desenvolvida. Do mesmo modo, importa para compreender os efeitos que a fuga aos impostos, de maneira ilegítima, acarreta sobre o sistema da concorrência comercial, permitindo que algumas empresas obtenham de forma incomum e artificiosa a diminuição dos custos de seus produtos e/ou serviços por meio da questionável redução da carga tributária. Este estudo delimitou conceitualmente a figura do planejamento tributário, diferenciando-o de outras figuras afins e correlatas. Feitas as distinções, procurou-se analisar algumas experiências estrangeiras no intento de se observar como os demais países têm traçado as fronteiras que permitem identificar o planejamento tributário, tal como entendido neste trabalho. E por meio de uma pesquisa sobre as origens de algumas concepções da doutrina brasileira e os antecedentes históricos dos principais comandos normativos, buscou-se traçar os limites normativos do planejamento tributário perante o ordenamento brasileiro atual, especialmente a partir da análise da cláusula geral antielisiva.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Forense
Cód. Barras 9788530935535
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788530935535
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 303
Peso 0.45 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFurlan,Anderson