Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Planos de Saúde - A Ótica da Proteção do Consumidor (Cód: 1915180)

Gregori,Maria Stella

RT

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 41,00
Cartão Saraiva R$ 38,95 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 20,50 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Planos de Saúde - A Ótica da Proteção do Consumidor

R$41,00

Descrição

Com a experiência obtida na diretoria da ANS - Agência Nacional de Saúde e nos seis anos de atuação no Procon de São Paulo, onde os problemas com planos de saúde são dos mais emergenciais, pôde a autora examinar e descrever o surgimento e os impactos da Lei 9.656/1998 e sua regulamentação no sistema jurídico que envolve o Direito do Consumidor, em particular os aspectos relativos à proteção contratual.
Busca, inicialmente, situar a participação dos serviços privados de saúde, em especial, os serviços de cobertura assistencial, inseridos na estrutura do sistema de saúde brasileiro. Trata, em seguida, da evolução dos direitos do consumidor no plano internacional e no Brasil e do Código de Defesa do Consumidor e da principiologia por ele traçada, com especial atenção aos aspectos que envolvem a proteção contratual. Examina as características dos contratos de consumo, abordando a sua evolução na teoria clássica e na contemporânea, para, a partir daí, analisar a natureza dos contratos de planos privados de assistência à saúde, situando-os na órbita das relações de consumo. Analisa, ainda, a Lei 9.656/1998 e sua regulamentação, verificando suas inovações na ordem jurídica, seus avanços e incompatibilidades com o microssistema jurídico que rege o mercado de consumo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520330647
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788520330647
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorGregori,Maria Stella