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Poder de Reforma Constitucional - Limitações (Cód: 4080858)

Maiolino,Eurico Zecchin

RT

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Descrição

A análise do Poder de Reforma Constitucional não pode prescindir de sua correta inserção na Teoria do Poder Constituinte. Para tanto, torna-se imperiosa a determinação da natureza do Poder de Reforma Constitucional, a fim de se verificar, posteriormente, a quais espécies de limitações está submetido. Cumprindo tal mister, a obra, partindo do exame do movimento constitucionalista e das doutrinas contratualistas, transita pelo Direito Constitucional e pela Ciência Política, para expor a natureza do Poder de Reforma Constitucional, sua distinção em relação ao Poder Constituinte, titularidade e limitações, tratando, ainda, com minudência, de todas as formas de limitações apresentadas pela doutrina.
Digna de nota, ainda, é a análise dos fundamentos da defesa da existência e limites ao Poder de Reforma Constitucional, consistentes no comprometimento e autoinoculação, no dualismo democrático e na salvaguarda da democracia e dos direitos fundamentais. Finalmente, verifica-se, pormenorizadamente, a expressão do Poder de Reforma Constitucional na Constituição Federal de 1988, com rica citação doutrinária e da jurisprudência do STF, o que torna o trabalho adequado ao estudo da matéria não só pelos estudantes de graduação e pós-graduação, mas também pelos profissionais do Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520343906
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520343906
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 188
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMaiolino,Eurico Zecchin