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Poder Judiciário (Cód: 10287949)

Luiz Claudio Assis Tavares

Juruá

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Descrição

O presente livro analisa as ações e medidas que caracterizam a política de democratização do acesso à justiça, do Governo Federal e do Poder Judiciário, na qual se insere, além do Diagnóstico e a consequente Reforma do Judiciário, a Democratização do Acesso à Justiça, o Pacto Republicano e a Política Judiciária Nacional.

Dividido em três capítulos, o livro analisa, no primeiro, “O Poder Judiciário no Contexto de Redemocratização”, cuja discussão abrange a conjuntura econômica, política e social, na qual está inserido o Judiciário brasileiro e da qual resulta a sua “crise”.

No segundo capítulo analisa “A Política de Democratização do Acesso à Justiça”, cuja discussão se volta para a dimensão conceitual do acesso à Justiça, sob a dimensão conceitual teórica e a prática, compreendendo o Pacto Republicano e a Política de Democratização do Acesso à Justiça, com suas ações e medidas, dentre as quais, a aprovação da Política Judiciária Nacional, do Conselho Nacional de Justiça.

No terceiro capítulo, a análise se volta para o Projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que surge no contexto de reformulação institucional e alinhado à proposta de democratização do Judiciário, descrevendo os meios consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, e adentrando o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, em seus aspectos gerais e pro­cedimentos, significados e contornos, conforme relato de experiência.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536281414
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536281414
Profundidade 9.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 190
Peso 0.24 Kg
Largura 15.00 cm
AutorLuiz Claudio Assis Tavares