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Por uma Teoria dos Princípios - O Princípio Constitucional da Razoabilidade - 2ª Edição Revista 2007 (Cód: 1854038)

Oliveira,Fábio de

Lumen Juris

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Por uma Teoria dos Princípios - O Princípio Constitucional da Razoabilidade - 2ª Edição Revista 2007

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Descrição

O livro identifica as origens da razoabilidade, desde as versões procedimental e substantiva do devido processo legal, e faz as correlações adequadas com outros princípios e valores, como o Estado de direito democrático, a separação de Poderes, a supremacia d Constituição. Sem investir tempo em sutilezas terminológicas de limitada importância, examina os aspectos da razoabilidade interna e externa, discorre acerca dos subprincípios que dão conteúdo objetivo à razoabilidade - adequação entre meio fim, necessidade da medida e proporcionalidade em sentido estrito - e desenvolve uma valiosa apreciação de suas relações com o conceito de discricionariedade.

Características

Peso 0.53 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537500514
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 322
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537500514
Número da edição 2
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorOliveira,Fábio de