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Prática Das Ações Eleitorais (Cód: 2593779)

Barros, Francisco Dirceu

Elsevier/Forense

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Descrição

O livro traz conceitos teóricos e práticos do Direito Eleitoral, com o intuito de facilitar as atividades forenses dos diversos segmentos que trabalham com o tema no dia-a-dia, e de tornar a legislação eleitoral mais eficaz no combate à corrupção eleitoral. Para isso, desenvolveu vários princípios e teorias, tais como Teoria da autoria mediata na captação irregular de sufrágio; Teoria das inelegibilidades extemporâneas; Teoria do provimento jurisdicional eficaz; A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa; Princípio da proibição da pré-candidatura; Teoria da mera conduta na configuração da propaganda irregular, entre outras.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Elsevier/Forense
Cód. Barras 9788535231557
Altura 16.00 cm
I.S.B.N. 9788535231557
Profundidade 2.00 cm
Peso 0.59 Kg
Largura 11.00 cm
AutorBarros, Francisco Dirceu