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Praticidade Fiscal Nas Presunções Tributárias (Cód: 9255047)

Nobre Rocha,Thiago Maia

Lumen Juris

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Descrição

A Praticidade fiscal nas presunções tributárias, não obstante inexistir um amplo disciplinamento teórico, vem sendo utilizada de forma progressiva pelas mais diversas legislações federais, estaduais e municipais.
Tal sistemática revela a necessidade de a administração pública criar mecanismo que torne a aplicação da legislação tributária mais simples, eficiente e, por consequência, igualitária. Necessidade esta decorrente da ineficácia do poder tributante de aplicar a norma tributária diante da amplitude de situações tributadas e do grande número de contribuintes alcançados.
A utilização de tais instrumentos, mediante o emprego de presunções fiscais, é uma realidade normativa cada vez mais encontrada nas relações jurídicas tributárias, Defende-se a utilização das presunções fiscais conferindo praticidade fiscal, desde que sejam observados limites que impeçam o uso arbitrário e indiscriminado de tal mecanismo.
Este estudo busca equacionar tal prática com valores fixados no ordenamento jurídico vigente a fim de preservar direitos dos contribuintes e assim, evitar excesso por parte da Administração Pública. É nesse peso que a obra intenta apontar como deve ser realizado o controle de eventuais presunções inválidas que se encontram inseridas no contexto da prática fiscal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584403981
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584403981
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 154
Peso 0.21 Kg
Largura 14.00 cm
AutorNobre Rocha,Thiago Maia

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