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Precedente Formado Em Casos Repetitivos (Cód: 9754332)

Rodrigues,Roberto De Aragão Ribeiro

Juruá

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Descrição

A presente obra tem como principal objetivo a demonstração de que a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados à common law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem. O livro está estruturado em três partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata da coisa julgada civil no Brasil e nos Estados Unidos da América. Na sequência, parte-se para a desconstrução do entendimento hoje largamente aceito no sentido de que seria a doutrina do stare decisis a base para a irradiação dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem no Direito brasileiro. Na última, sustenta-se que a expansão dos efeitos de tais decisões deve ter como fundamento a preclusão, em termos semelhantes à doutrina norte-americana da nonmutual issue preclusion.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536270616
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536270616
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Eficácia, Issue Preclusion e as Teses Jurídicas Prejudiciais
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 308
Peso 0.38 Kg
Largura 15.00 cm
AutorRodrigues,Roberto De Aragão Ribeiro