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Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica – Série Produção Científica – Ddj (Cód: 7220491)

Barboza,Estefânia Maria de Queiroz

Saraiva

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Descrição

Esta obra é fruto da tese de doutorado da autora, que recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese 2012 ao enfrentar o problema de coerência e previsibilidade, no exercício da jurisdição constitucional, dos atos adjudicação judicial, defendendo a adoção de precedentes judiciais vinculantes pela Jurisdição Constitucional brasileira.
A preocupação que justifica o estudo parte do pressuposto de que hoje o Poder Judiciário assume cada vez mais o papel do judge-made-law, e, portanto, “é necessário verificar de que modo é necessário verificar de que modo é possível um direito jurisprudencial que, aberto à moralidade política da comunidade, assuma um compromisso com o ideal de segurança jurídica e possa gerar decisões com um grau mínimo de coerência e previsibilidade”.
Para tanto a autora contextualiza, na primeira parte do trabalho, a crise de insegurança jurídica por que passa a Jurisdição Constitucional brasileira. Também demonstra os pontos de aproximação dos sistemas de civil Law e common Law no que diz respeito às jurisdições constitucionais.



Título Completo: Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica – Série Produção Científica – Direito Desenvolvimento Justiça

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502214675
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.80 cm
Número de Páginas 304
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502214675
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorBarboza,Estefânia Maria de Queiroz