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Prefeitos e Vereadores - Crimes e Infrações de Responsabilidade - 4ª Ed. 2012 (Cód: 4040230)

Lima Filho, Altamiro de Araújo

Mundo Jur?dico

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Descrição

DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E PARTE PRÁTICA
O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ante as Leis Orgânicas dos Municípios e as disposições constitucionais.
Existe uma gama de profissionais do Direito que faz a diferença. Uns, pela quantidade de conhecimentos que encerram; outros, por conseguirem, de maneira extremamente simples, mas dentro da boa técnica, expor e defender suas teses; há, também, aqueles exemplarmente éticos, que para muitos servem de Norte. Todos honram a Ciência Jurídica.
O doutor Altamiro de Araújo Lima Filho faz parte dessa plêiade de Advogados. É ele dedicado e aguerrido, sem ser desleal; estudioso e, acima de tudo, um apaixonado pela profissão. Sempre que solicitado, nunca furtou-se em colocar sua técnica na defesa dos interesses daqueles deserdados pela sorte, dos monstros sociais que nós mesmos criamos e, cinicamente, às vezes os repudiamos.
Com o seu Prefeitos e Vereadores – Crimes e Infrações de Responsabilidade mais uma vez nos oferece o resultado de suas reflexões e exaustivas pesquisas. Trata, a obra, sobre o Decreto-Lei nº 201/67, ante as Leis Orgânicas Municipais e as diversas disposições constitucionais estaduais e federal. Leciona, com maestria, sobre todos os aspectos controversos do citado diploma legal, já enfrentados ou não pela doutrina e jurisprudência, procurando oferecer soluções plausíveis para tais questões.
Dentre os temas polêmicos analisados, discorre, fundamentadamente, sobre a validade constitucional do Decreto-Lei 201/67, os prazos processuais e oferece uma nova visão de conceitos antes sedimentados, conflitando-a com a de consagrados doutrinadores.
Quanto à oportunidade do trabalho, o momento é bastante adequado tendo-se em vista que em todos os municípios brasileiros ocorre agora a investidura de novos Prefeitos e Vereadores nas funções respectivas, vindo o livro, assim, a preencher uma lacuna existente, já que de há muito a editoria especializada não publicava obras novas sobre a matéria.
Deste modo, o estudo serve a todos os operadores do Direito, ou seja, Juízes, Promotores, Advogados e, acima de tudo, aos próprios Alcaides e Edis que encontrarão, neste breviário, uma fonte para sanar suas dúvidas e, também, prevenir responsabilidades.

Características

Peso 1.07 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Mundo Jur?dico
I.S.B.N. 9788580850123
Altura 23.70 cm
Largura 16.40 cm
Profundidade 3.70 cm
Número de Páginas 646
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788580850123
Número da edição 4
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorLima Filho, Altamiro de Araújo