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Pregão Presencial Comentários ao Decreto Nº 3.555/2000 - 2ª Ed. 2012 (Cód: 8304706)

Bittencourt,Sidney

F?rum

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Descrição

O Pregão — inovadora modalidade de licitação — tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas, sendo preponderante para que as contratações públicas passem a atender definitivamente os princípios da economicidade e eficiência.
Duas são as formas estabelecidas para o desenvolvimento da modalidade: a presencial e a eletrônica.

A forma presencial é aquela na qual a competição ocorre em sessão pública, por intermédio de propostas escritas e lances verbais, em ambiente real, com a presença física dos representantes dos licitantes.
Pesquisa realizada em 2010 pela Confederação Nacional de Municípios demonstrou que a maioria dos municípios brasileiros prefere utilizar o Pregão nas suas contratações, sendo a forma presencial a mais utilizada (83%), uma vez que a eletrônica, por diversos fatores, principalmente a falta de estrutura tecnológica e inexistência de incentivo para a qualificação de servidores, ainda é vista com grande desconfiança.
A situação não é muito diferente nos estados. Como os decretos regulamentares nos municípios e estados quase sempre adotaram as mesmas regras dispostas no Decreto Federal nº 3.555/2000, evidencia-se que a análise pormenorizada do instrumento permite uma segura operacionalização no âmbito desses entes federativos, com as adaptações que se fizerem necessárias.

Nesta 2ª edição, além da natural atualização, o autor enriquece a obra com ampliações de apreciações técnico-jurídicas, revê posicionamentos, após acurada reflexão sobre questões práticas, e ainda faz constar novos entendimentos doutrinários e decisões emanadas pelo Poder Judiciário e Cortes de Contas.

Características

Peso 0.48 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora F?rum
I.S.B.N. 9788577005123
Altura 21.50 cm
Largura 14.50 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 391
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788577005123
Número da edição 2
Ano da edição 2012
AutorBittencourt,Sidney