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Prescrição em Matéria Criminal (Cód: 3091339)

Mossin,Heraclito Antonio; Mossin,Júlio César O.g.

J. H. Mizuno

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Descrição

A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes.
Especial atenção se dá à Lei nº 12.234, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu – de forma parcial, da sistemática do Código Penal – a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788577890729
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788577890729
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 222
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMossin,Heraclito Antonio; Mossin,Júlio César O.g.