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Prescrição Penal (Cód: 123972)

Baltazar,Antonio Lopes

Edipro

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Descrição

A prescrição penal é um instituto que sempre foi, e continua sendo, objetivo de grande controvérsia dentre os estudiosos do Direito Penal, por ser uma causa extinta da punibilidade que nasce em decorrência da inércia do titular do poder de punir - o Estado. Desde a Antigüidade, alguns admitiam sua aplicação, sem restrição, outros a aceitaram somente para os delitos mais leves, e houve quem a repudiasse frontalmente, sob o argumento de que seu objetivo seria a impunidade. As divergências sobre a extensão de sua aplicação sempre foram restritas ao procedimento criminal, havendo uma ausência completa de discussões sobre a prescrição da execução. Essa modalidade de prescrição é genuinamente brasileira, e não é aplicada em qualquer outro país. Só nas últimas décadas começou a surgir no país uma nova discussão sobre o instituto da prescrição. Este livro constitui uma colaboração extremamente salutar para a discussão deste tema altamente relevante para todo estudioso do Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Edipro
Cód. Barras 9788572833547
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8572833544
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 160
Peso 0.21 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBaltazar,Antonio Lopes