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PRESCRIÇÃO PENAL - ASPECTOS GERAIS E ATUAIS (Cód: 6783983)

Duarte,Suiberto Tolentino

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PRESCRIÇÃO PENAL - ASPECTOS GERAIS E ATUAIS

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Descrição

Este trabalho aborda questões atuais e/ou polêmicas sobre Prescrição Penal sob o ponto de vista do esquema de classificação da Extinção da Punibilidade em causas que nascem de fatos jurídicos, e causas que nascem de atos jurídicos. Assim, estuda a Prescrição Penal no direito brasileiro, como um fato jurídico que destrói a possibilidade de o Estado punir uma pessoa. A abordagem do tema começa com uma análise histórica do Direito Penal. Em seguida, estuda a Punibilidade e a Sanção Penal na lei atual. Com as informações que são oferecidas por esses fundamentos, entra no assunto específico da Extinção da Punibilidade, e em seguida da Prescrição Penal, uma espécie de Extinção da Punibilidade. Através da análise das espécies de Prescrição Penal e das mudanças que essas espécies estão sofrendo na legislação atual, oferece um ponto de vista geral e profundo deste tema abordando questões atuais e/ou polêmicas que envolvem o assunto.

Palavras chave: Punibilidade, Sanção Penal, Extinção da Punibilidade, Prescrição Penal

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Não
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Cód. Barras 9999067839832
Ano da edição 2012
AutorDuarte,Suiberto Tolentino