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Presuncoes no Direito Tributario (Cód: 455453)

Ferragut,Maria Rita

Dialética

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Descrição

Este livro visa, a partir de uma análise científica das presunções, oferecer critérios objetivos para conciliar o interesse público da arrecadação com os direitos constitucionais conferidos aos contribuintes. Foram abordados, dentre inúmeras matérias, o parágrafo único do artigo 116 do CTN, introduzido pela LC 104/2001, o lançamento por arbitrariedade, a distribuição disfarçada de lucros, o passivo fictício, os sinais exteriores de riqueza, os preços de tranferência, o suprimento de caixa, os depósitos bancários não-contabilizados, o fato gerador presumido e as plantas e pautas fiscais de valores.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
I.S.B.N. 8575000136
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 175
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788575000137
Número da edição 1
ANO 2001
MÊS MARÇO
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 2001
AutorFerragut,Maria Rita