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Principais Julgamentos - Stf - Repercussão Geral e Stj - Recursos Repetitivos (Cód: 2871059)

Ferreira Filho,Roberval Rocha; DE MEDEIROS GARCIA,LEONARDO

Juspodivm

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Principais Julgamentos - Stf - Repercussão Geral e Stj - Recursos Repetitivos

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Descrição

Nesta Obra: - Temas de repercussão geral do STF e os recursos repetitivos do STJ catalogados sistematicamente em um único livro. - Ementários de julgamentos de repercussão geral (STF) e recursos repetitivos (STJ) anotados com legislação e súmulas - Temas organizados por assunto e ramo do direito Com temas distribuídos por matéria, de maneira sistematizada, o livro apresenta julgamentos do STF em que foi reconhecida a Repercussão Geral, instituída pela EC nº 45/2004 como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinários, bem como julgamentos do STJ relacionados ao Incidente de Recurso Repetitivo, instituído pela Lei nº 11.672/2008

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788577612543
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8577612546
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 370
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFerreira Filho,Roberval Rocha; DE MEDEIROS GARCIA,LEONARDO