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Princípio da Insignificância e Outras Excludentes de Tipicidade - Col. Direito e Ciências Afins V.1 (Cód: 3068226)

Gomes, Luiz Flavio

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Princípio da Insignificância e Outras Excludentes de Tipicidade - Col. Direito e Ciências Afins V.1

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Descrição

O princípio da insignificância apoia-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do poder público. Esse sistema penal, porém, vem sofrendo hoje de um 'populismo penal', que tem como resultado a falta de proporcionalidade e de razoabilidade em suas decisões.
Em 2.ª edição, a presente obra analisa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais do tema e sistematiza, criteriosamente, as causas de exclusão da tipicidade. A seguir, examina suas bases teóricas, quais sejam a teoria da adequação social e a teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni. Por fim, dedica-se ao estudo do consentimento da vítima e distingue seus efeitos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520337028
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520337028
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 215
VOLUME 1
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGomes, Luiz Flavio