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Princípio da Legalidade - Reserva Legal e Densidade Normativa (Cód: 9255030)

Calcini, Fábio Pallaretti

Lumen Juris

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Descrição

Nesta obra, fruto da tese de doutorado aprovada com nota máxima pela banca examinadora da PUC/SP, o autor percorre desde seus primórdios até o momento atual o princípio da legalidade. Para isso, analisa a estrutura do estado de direito, noção de lei, direitos fundamentais, separação dos poderes, além do próprio princípio da legalidade e sua relação com a reserva legal, regulamentos e demais instrumentos normativos, além de fenômenos como da deslegalização.
O estudo faz análise histórica da legalidade no constitucionalismo brasileiro, desde a constituição imperial até o momento atual, sem deixar de realizar ainda de apreciação do direito comparado, notadamente, França, Itália, Alemanha, Espanha e Portugal.

Características

Peso 0.56 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403912
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 367
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584403912
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorCalcini, Fábio Pallaretti