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Princípio da Presunção de Inocência no Brasil - O Conflito Entre Punir e Libertar (Cód: 185619)

Camargo,Monica Ovinski de

Lumen Juris

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Princípio da Presunção de Inocência no Brasil - O Conflito Entre Punir e Libertar

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Descrição

Finalmente a dissertação de mestrado de Mônica é publicada em forma de livro. [...] Reporto-me a Paula Bajer, integrante da banca examinadora, para quem a maior contribuição de Rui Barbosa foi revelar a importância política do direito e a importância jurídica da política. Unindo direito e política, Rui Barbosa mostrou que o direito, não obstante possa e deva ser construído segundo critérios sistemáticos objetivos, nunca está dissociado da política. Portanto, pode e deve ser instrumento para a realização de finalidades republicanas. O trabalho de Mônica se insere nesse campo de análise, enriquecendo a pesquisa do processo penal brasileiro. Relacionando as decisões judiciais e o contexto político nacional, de 1948 a 2001, conclui que o princípio da presunção da inocência erigido como princípio da Constituição de 1988 representa a opção pelo indivíduo. Esta a sua matriz política, da qual depende a sua adoção e aplicação. Por isso, insta os juízes a deixar de “remendar com trapos velhos uma veste nova, como é o caso de manter o 594 do CPP válido perante a Constituição, desde que aplicado de acordo com as regras do 312, tudo no afã de continuar permitindo a prisão fundada em decisão recorrível”. [...] A pesquisa, como ressaltado pela própria autora, desenvolve-se na perspectiva dos direitos fundamentais. Este é o marco filosófico que perpassa toda a sua argumentação. Levantamento cuidadoso dos acórdãos, marco teórico definido, análise criteriosa dos argumentos desenvolvidos nos julgados, a soma desses elementos representa uma técnica a ser aplicada na pesquisa de outros temas, visando produzir maior e melhor conhecimento sobre como funciona o controle jurídico-penal no Brasil. Isto, sem dúvida, a autora nos proporciona.”

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877328
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573877324
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 317
Peso 0.46 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCamargo,Monica Ovinski de