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Principio do Primado do Direito Comunitário , o (Cód: 1563109)

MARTINS,PATRÍCIA FRAGOSO

Principia

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Descrição

Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais ou menos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenário de «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunais nacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins, assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, os casos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do Conselho Constitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituições nacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.

Características

Peso 0.35 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Principia
I.S.B.N. 972881870X
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português,Português (Portugal)
Cód. Barras 9789728818708
Ano da edição /
AutorMARTINS,PATRÍCIA FRAGOSO