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Principio do Primado do Direito Comunitário , o (Cód: 1563109)

MARTINS, PATRÍCIA FRAGOSO

Principia

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Descrição

Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais ou menos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenário de «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunais nacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins, assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, os casos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do Conselho Constitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituições nacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Principia
Cód. Barras 9789728818708
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 972881870X
Profundidade 0.00 cm
Ano da edição /
Idioma Português,Português (Portugal)
Número de Páginas 208
Peso 0.35 Kg
Largura 0.00 cm
AutorMARTINS, PATRÍCIA FRAGOSO