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Princípios Constitucionais Eleitorais - 2ª Ed. 2015 (Cód: 9148027)

Salgado, Eneida Desiree

Fórum

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Descrição

A obra desenvolve os cinco princípios constitucionais eleitorais que formam a estrutura constitucional do Direito Eleitoral brasileiro. A autenticidade eleitoral, a liberdade para o exercício do mandato, a necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas, a máxima igualdade na disputa eleitoral e a legalidade específica em matéria eleitoral apresentam-se como os fundamentos de validade das regras do jogo democrático. A partir deles são examinadas as hipóteses de inelegibilidade, os abusos do processo eleitoral, a regulação da propaganda e o sistema eleitoral brasileiro e afirma-se a inconstitucionalidade da construção jurisprudencial do “mandato partidário”, da imposição da fidelidade partidária, do sistema distrital, de uma cláusula de barreira e das normativas do Tribunal Superior Eleitoral. A obra pretende expor, sistematicamente, a estrutura fundamental do Direito Eleitoral, extraída da Constituição, critério para a legislação eleitoral e para as decisões judiciais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788545000495
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788545000495
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 288
Peso 0.35 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSalgado, Eneida Desiree

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