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Princípios de Direito Agrário na Constituição Vigente (Cód: 162476)

Oliveira,Umberto Machado de

Juruá

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Descrição

Com a presente obra, com a qual o autor Umberto Machado de Oliveira consagrou-se com nota máxima Mestre em Direito pela Faculdade da Universidade Federal de Goiás, sistematizam-se os princípios agrários consubstanciados na Constituição Federal, o que é imprescindível para a estruturação do Direito Agrário como ciência autônoma. É através dessa sistematização que a interpretação dos institutos agrários e a formulação das políticas agrárias encontra subsídios sólidos. É indubitável que a atenção voltada para o Direito Agrário, como ramo da ciência jurídica, tem crescido velozmente, certamente em decorrência da importância da exploração da terra como fato econômico-social e da necessidade de se adotar um modelo de desenvolvimento sustentável. O autor esboça um panorama do direito científico correlato, e analisa importantes decisões judiciais sobre aspectos polêmicos envolvendo a aplicação prática de princípios constitucionais de Direito Agrário já identificados. É feito um retrospecto histórico-legislativo das sucessivas Constituições brasileiras, englobando também as principais leis pátrias que dizem respeito à matéria. Aborda conceitualmente os princípios jurídicos, ao lado das regras jurídicas, como espécies do gênero norma, enumerando as suas características, funções e classificações. Obtêm-se assim o conceito de princípio jurídico-constitucional, e especificamente o agrário. Conclui pela existência de onze princípios constitucionais agrários com assento na Lei Magna, e disseca o conteúdo de cada um deles. Com isso contribui o autor com maestria para a realidade agrária do nosso país.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536207940
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536207949
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 247
Peso 0.32 Kg
Largura 15.00 cm
AutorOliveira,Umberto Machado de

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