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Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família - 2ª Ed. 2012 (Cód: 3694271)

Pereira, Rodrigo da Cunha

Saraiva

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Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família - 2ª Ed. 2012

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Descrição

A organização jurídica da família contemporânea transcende sua própria historicidade, em razão de suas variadas formas de constituição, e não pode estar aprisionada aos limites e à literalidade da lei e de seu positivismo jurídico, sob pena de se repetirem as injustiças históricas de ilegitimação e exclusão de pessoas do laço social. É necessário distinguir ética de moral para que se tenha um juízo menos particularizado e mais justo. Para tanto, é imprescindível que na aplicação de cada caso concreto esteja presente pelo menos um dos dez princípios trazidos neste livro: dignidade humana, monogamia, melhor interesse da criança/adolescente, igualdade e respeito às diferenças, autonomia e menor intervenção estatal, pluralidade de formas de família, afetividade, solidariedade, responsabilidade e paternidade responsável.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502143968
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788502143968
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 302
Peso 0.37 Kg
Largura 13.80 cm
AutorPereira, Rodrigo da Cunha