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Princípios Tributários e Financeiros (Cód: 1389067)

Weiss,Fernando Lemme

Lumen Juris

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Descrição

Este livro se propõe a expor de forma didática os Direitos Tributário e Financeiro, a partir dos princípios constitucionais e legais. Os primeiros capítulos trazem os conceitos tributários e um estudo objetivo acerca das ações tributárias. Em seguida são estudados os princípios justificadores da tributação e os princípios estruturais em relação ao sistema tributário constitucional. Também são analisados os limites constitucionais ao poder de tributar, as chamadas imunidades, bem como dos limites decorrentes da própria configuração conceitual dos tributos. De forma destacada, são estudados os princípios tributários formais, mais diretamente vinculados à segurança jurídica, e só então adentra-se ao conteúdo das normas tributárias através do estudo dos princípios materiais delimitadores da obrigação tributária. A segunda parte, dedicada ao Direito Financeiro, foi dividida em dois capítulos principiológicos, após os introdutórios conceituais: O primeiro trata de elaboração orçamentária, em razão da influência preponderante que os princípios possuem na preparação da lei. O segundo versa sobre execução e controle da gestão financeira orçamentária.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573878721
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 857387872X
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 314
Peso 0.51 Kg
Largura 17.00 cm
AutorWeiss,Fernando Lemme