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Princípios do Processo Penal (Cód: 2626823)

Junior,Américo Bedê Freire; Miranda,Gustavo Senna

RT

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Princípios do Processo Penal

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Descrição

O dilema primordial do processo penal moderno reside na resposta ao duplo problema da eficácia - máxima eficiência na aplicação da coerção - e da garantia - absoluto respeito à dignidade humana. Ultimamente, porém, a doutrina processual tem se voltado para um pensamento puramente liberal e individualista, com sério risco para a efetividade da justiça criminal, esquecendo que o Estado existe para a realização do bem comum. É necessário, então, que haja uma adequação entre o direito e o processo penal, principalmente no enfrentamento da criminalidade moderna, síntese essa que pode ser concretizada a partir da compreensão da multifuncionalidade dos direitos fundamentais. Assim, a observância dos princípios do processo penal leva a extrair da aplicação deles a imposição do processo penal na sua exata medida, sem direitos fundamentais demais e sem direitos fundamentais de menos.
A presente obra, com clareza e objetividade, estuda cada um desses princípios e, ao final, traz casos concretos para que o aluno possa colocar em prática a teoria assimilada.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520334034
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788520334034
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 400
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorJunior,Américo Bedê Freire; Miranda,Gustavo Senna