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Prisão Cautelar - Medidas Alternativas e Direitos Fundamentais (Cód: 7999667)

Sanguiné,Odone

Editora Forense (Edição Digital)

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Prisão Cautelar - Medidas Alternativas e Direitos Fundamentais

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Descrição

Admitida como uma medida interventiva necessária em todos os ordenamentos jurídicos, a prisão cautelar representa a ingerência mais grave que pode exercer o poder estatal na liberdade individual, garantida pelo Direito Constitucional e pelas Convenções Internacionais, sem que tenha sido prolatada ainda uma sentença judicial penal condenatória que a justifique; não obstante, aparece como indispensável, pelo menos em determinados casos, para uma administração eficiente da Justiça Penal.

Neste livro, o leitor encontrará uma exaustiva pesquisa, haurida em sólida bibliografia nacional e comparada, sobre os fundamentos e limites da prisão cautelar – temporária, preventiva ou extradicional – desde a perspectiva dos direitos fundamentais constitucionais, bem como um exame do novo sistema, de seus princípios e de cada uma das medidas cautelares alternativas à prisão, inaugurado pela Lei n. 12.403/2011. Sua leitura servirá de consulta útil para alunos, professores, juízes, membros do Ministério Público e advogados, tendo em vista que contém, ademais, exaustiva jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal e do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal Constitucional Espanhol, Italiano e Alemão, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Costa Rica.

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Editora Forense (Edição Digital)
Cód. Barras 9788530958152
Acabamento e-book
Início da Venda 14/07/2017
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2014
Idioma 333
Código do Formato Epub
Número de Páginas 872 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Peso 0.00 Kg
AutorSanguiné,Odone